Termos e Condições de Uso

Última atualização: 15 de Setembro de 2025

1. Definições

USUÁRIO: É caracterizado USUÁRIO toda e qualquer pessoa que acessar o domínio ibcea.com.br, seus subdomínios e ramificações, bem como for seguidor de nossos canais em mídias sociais.

USUÁRIO COMPRADOR: USUÁRIO que realiza a aquisição de cursos, treinamentos, consultorias ou eBooks por meio da plataforma ibcea.com.br, com dados pessoais vinculados ao pedido.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços do INSTITUTO BRASILEIRO DE COGNIÇÃO, ENSINO E APRENDIZAGEM, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, deve se abster de utilizar o site.

3. Cadastro e Acesso

Para acesso a conteúdos restritos, o USUÁRIO deverá se cadastrar na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O USUÁRIO é o único responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas com sua conta.

O USUÁRIO compromete-se a não:

i. acessar os serviços por métodos automatizados ou não autorizados;
ii. interferir no funcionamento do site, servidores ou redes conectadas;
iii. compartilhar seu login com terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, logotipos, marca e layout, é de titularidade exclusiva do INSTITUTO BRASILEIRO DE COGNIÇÃO, ENSINO E APRENDIZAGEM ou de seus licenciantes, sendo protegido por leis nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer uso não autorizado do conteúdo, salvo mediante autorização expressa e por escrito.

5. Aquisição de Produtos e Serviços

Os cursos, treinamentos, consultorias e eBooks adquiridos são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO COMPRADOR.

O acesso aos conteúdos adquiridos será concedido conforme o plano ou modalidade escolhida e está sujeito às regras específicas de cada produto, que serão informadas na página de compra.

O USUÁRIO COMPRADOR é responsável por manter seu ambiente tecnológico (computador, internet, antivírus, etc.) adequados para acessar os conteúdos contratados.

6. Política de Cancelamento e Reembolso

O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento e reembolso no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de aquisição, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo disposição contratual específica em contrário.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O INSTITUTO BRASILEIRO DE COGNIÇÃO, ENSINO E APRENDIZAGEM compromete-se a tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Suspensão e Cancelamento de Conta

O INSTITUTO BRASILEIRO DE COGNIÇÃO, ENSINO E APRENDIZAGEM reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de USUÁRIOS que violem estes Termos, a legislação vigente ou que causem danos a terceiros ou à plataforma.

9. Responsabilidade Limitada

O INSTITUTO BRASILEIRO DE COGNIÇÃO, ENSINO E APRENDIZAGEM não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma ou dos conteúdos ofertados.

O USUÁRIO reconhece que o uso da plataforma é feito por sua conta e risco.

10. Alterações nos Termos

O INSTITUTO BRASILEIRO DE COGNIÇÃO, ENSINO E APRENDIZAGEM poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site.

O uso contínuo dos serviços após a alteração representa a aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.